Termos de Uso

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Certidão Online

DA OPCIONALIDADE DO SERVIÇO: Este serviço permite ao interessado solicitar certidão, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível nesta página, sem a necessidade de protocolar pedido no balcão do respectivo Cartório.  A utilização do site é opcional e voluntária, haja vista que não existe obrigação legal de expedição de certidão online. O atendimento ao público é feito, regularmente, na recepção do respectivo Cartório, em seu horário de expediente;

DA CORREÇÃO DOS DADOS: O fornecimento de dados incorretos ou abreviados podem inviabilizar a emissão da certidão desejada. Não faremos retificações ou devoluções de valores, nos casos em que o pedido foi atendido de acordo com os dados informados na solicitação. Havendo divergência entre os dados informados, o respectivo Cartório emitirá a certidão solicitada, observando a seguinte ordem de preferência: a) – Número da Matrícula ou Registro se ato registral ou número da página e livro se ato notarial, informados no pedido; ou b) Nome ou CPF/CNPJ constante do ato objeto da certidão. E, encontrando mais de um ato, será expedida certidão de quaisquer dos atos encontrados, informando-se ao solicitante a existência de outros atos para que seja realizada outras solicitações. As solicitações contendo dados incorretos serão atendidas com certidões negativas, informado que os dados não foram encontrados no respectivo Cartório;

DOS VALORES COBRADOS:O valor total a ser pago corresponde os emolumentos devidos ao Cartório (a depender do número de páginas das certidões em meio físico, poderá ser necessária a complementação dos emolumentos inicialmente recolhidos) e as despesas com o sistema eletrônico de solicitação (taxa de administração do serviço online) e/ou remessa (eletrônica ou física) da certidão ao Solicitante, desconsiderando-se os valores cobrados pelas administradoras de cartões quando do eventual parcelamento dos valores devidos – consulte sua administradora de cartões. A confirmação do pagamento da solicitação é eletrônica e automática, dispensando a remessa de comprovante de pagamento pelo Solicitante. As solicitações cujos pagamentos não foram realizados serão automaticamente canceladas pelo sistema.Realizada a solicitação e efetuado o pagamento, o pedido não poderá ser cancelado, caso em que a certidão será emitida de acordo com os dados informados.

DOS TIPOS DE REMESSA: Caso tenha escolhido receber a certidão em meio eletrônico, ela será assinada digitalmente e encaminhada por correio eletrônico (o link de download expira em trinta dias a conta de sua expedição). A certidão poderá ser enviada, também, pelos Correios (SEDEX ou PAC), caso em que será cobrado o valor referente ao frete. Outra possibilidade é a retirada da certidão no balcão do respectivo Cartório (a retirada somente poderá ser realizada pela pessoa que realizou a solicitação diretamente ou por pessoa expressamente autorizada, devendo reconhecer firma no documento de autorização);

DO PRAZO PARA REMESSA: O prazo para envio da certidão é de até 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da solicitação pelo Cartório (vide art. 14 e art. 19, da Lei Federal nº 6.015/73). Email será encaminhado ao usuário noticiando-lhe o início deste prazo. Não obstante o prazo para atendimento do pedido de certidão, nossa meta é expedirmos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da solicitação pelo Cartório. Entretanto, há casos que demandam mais tempo para a emissão da certidão, consideradas a complexidade da digitação ou digitalização dos dados (cujo conteúdo ainda estejam em livros físicos antigos) ou que demandem maiores buscas, situação que será informada, por email, ao Solicitante. Havendo mais de uma solicitação de certidão no mesmo pedido/protocolo, as certidões serão enviadas à medida que forem sendo expedidas; portanto, o prazo é contato em relação a cada certidão solicitada.  

DO ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO: Além de a qualquer momento acessar a ÁREA DO CLIENTE, o  Solicitante receberá emails: a) No ato da solicitação (antes mesmo da realização do pagamento); b) Quando da confirmação do pagamento; c) No ato do recebimento do pedido pelo Cartório; e d) Quando o Cartório expedir a certidão que, em sendo a certidão emitida eletronicamente, será acompanhada do link contendo a referida certidão ou, em no caso de remessa via correios, será encaminhado link para acompanhamento do andamento da entrega pelos Correios. O Solicitante poderá, a qualquer tempo depois de realizado o pagamento e recebido email com o prazo da expedição e os dados do Cartório, contatar diretamente o Cartório (por mensagem no link ao lado do respectivo pedido, na área do cliente).

Busca de Atos Notariais e Registrais

DA OPCIONALIDADE DO SERVIÇO: Este serviço permite ao interessado solicitar pesquisas de atos notariais e registrais nos cartórios relacionados, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível nesta página, sem a necessidade de protocolar pedido no balcão do respectivo Cartório. A utilização do site é opcional e voluntária, haja vista que não existe obrigação legal de expedição de buscas online. O atendimento ao público é feito, regularmente, na recepção do respectivo Cartório, em seu horário de expediente;

DA CORREÇÃO DOS DADOS: O fornecimento de dados incorretos ou abreviados podem inviabilizar a pesquisa do ato desejado. Não faremos retificações ou devoluções de valores, nos casos em que o pedido foi atendido de acordo com os dados informados na solicitação. Havendo divergência entre os dados informados, o respectivo Cartório emitirá o resultado da pesquisa solicitada, observando a seguinte ordem de preferência: a) – CPF/CNPJ constante do ato; e b) Nome da Pessoa Física ou Jurídica pesquisada/constante do ato. As solicitações contendo dados incorretos serão atendidas com pesquisa negativas, informado que os dados não foram encontrados no respectivo Cartório;

DOS VALORES COBRADOS: valor total a ser pago corresponde os emolumentos devidos ao Cartório e as despesas com o sistema eletrônico de solicitação (taxa de administração do serviço online), desconsiderando-se os valores cobrados pelas administradoras de cartões quando do eventual parcelamento dos valores devidos – consulte sua administradora de cartões. A confirmação do pagamento da solicitação é eletrônica e automática, dispensando a remessa de comprovante de pagamento pelo Solicitante. As solicitações cujos pagamentos não foram realizados serão automaticamente canceladas pelo sistema. Realizada a solicitação e efetuado o pagamento, o pedido não poderá ser cancelado, caso em que a solicitação será emitida de acordo com os dados informados.

DO PRAZO PARA RESPOSTA: O prazo para envio da certidão é de até 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da solicitação pelo Cartório (vide art. 14 e art. 19, da Lei Federal nº 6.015/73). Email será encaminhado ao usuário noticiando-lhe o início deste prazo. Não obstante o prazo para atendimento do pedido, nossa meta é expedirmos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.Entretanto, há casos que demandam mais tempo para a emissão da certidão, consideradas a complexidade da digitação ou digitalização dos dados (cujo conteúdo ainda estejam em livros físicos antigos) ou que demandem maiores buscas, situação que será informada, por email, ao Solicitante. Havendo mais de uma solicitação de busca no mesmo pedido/protocolo, as respostas serão enviadas à medida que forem sendo finalizadas as buscas; portanto, o prazo é contato em relação a cada busca solicitada.

DO ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO: O Solicitante receberá emails: a) No ato da solicitação (antes mesmo da realização do pagamento); b) Quando da confirmação do pagamento; c) No ato do recebimento do pedido pelo Cartório; e d) Quando o Cartório atender ao pedido, caso em que será acompanhada do link contendo a referida informações de como obter a certidão. O Solicitante poderá, a qualquer tempo depois de realizado o pagamento e recebido email com o prazo da expedição e os dados do Cartório, contatar diretamente o Cartório (por email ou telefone).

Observação: O Termo de Uso é enviado para o e-mail de cadastro do usuário por ocasião da solicitação do respectivo servico.

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